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sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Conselho Tutelar, NÃO é Órgão de Repressão e nem Polícia


Encontrei esse importante texto do Consultor dos Diretos da Criança e do Adolescente Luciano Betiate, e resolvi postar, pois entendo a importância da Matéria a ser apresentada, pois ainda muitos confundem Conselho Tutelar, com Força Tarefa Policial para "Menores".

A confusão é histórica. Desde a implantação dos primeiros Conselhos Tutelares em território nacional buscou-se implantar nele características ‘policialescas’.
Percebo que esta ação ocorre devido às lacunas na rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios e também pela falta de preparo dos pais ou responsáveis em educar os próprios filhos.

Bem simples assim:
A família enfrentando problemas, por exemplo, com a educação dos filhos vê nos Conselheiros Tutelares uma referência de ‘ameaça’, implantando na criança medo do Conselho Tutelar, como se este pudesse lhe alcançar com alguma forma de punição. Grande engano.
Também as instituições e instâncias públicas vêem o Conselho Tutelar como órgão de repressão.

A escola é exemplo importante desta conduta. Cada vez que ela enfrenta problemas de indisciplina com seus alunos tenta resolver o caso com o acionamento do Conselho Tutelar.
A instituição escolar pouco aciona o Conselho Tutelar para o que realmente lhe compete. Por exemplo, nos casos de suspeita ou confirmação de violência, nos casos de evasão escolar ou reiteradas repetências. O Conselho Tutelar tem sido acionado até mesmo para atender casos de ato infracional cometido por adolescente dentro do perímetro escolar.

Em algum momento da história ‘alguém’ fez a seguinte declaração: “Quando tem ‘menor’ tem que chamar o Conselho Tutelar”, e isso se tornou regra. Grande erro!
Não é porque o fato envolve um adolescente que necessariamente o Conselho Tutelar deve ser acionado. O caso destacado acima é um exemplo disto. Quando um adolescente (12 à 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a Polícia Militar. Porém se o mesmo ato infracional for cometido por criança (até 12 anos de idade incompletos) quem deve ser chamado é o Conselho Tutelar.
Até mesmo alguns Promotores de Justiça e Juízes tem visão distorcida do Conselho Tutelar, por isso acabam por ‘exigir’ dos Conselheiros Tutelares ações como a de fiscalização de bares, festas e eventos. Quando a autoridade comete este erro ela está confundindo o Conselho Tutelar com órgãos de segurança pública e com os antigos Comissários de Menores.

Mas definitivamente o que tem contribuído para que o Conselho Tutelar tenha solidificado em sua imagem características dos órgãos de segurança pública é a postura de alguns conselheiros tutelares que insistem em se utilizar de carteiras de identificação idênticas às das polícias ou mesmo aquele colete preto escrito de amarelo CONSELHO TUTELAR.

A insígnia contendo o Brasão das Armas Nacionais é um objeto próprio das polícias e não deve ser utilizado pelos membros do Conselho Tutelar. Conheço alguns Conselhos Tutelares que se utilizam deste adereço. Trata-se de uma carteira de couro preta com o Brasão de metal escrito CONSELHO TUTELAR. Tal utilização é ilegal. A utilização do Brasão da República (Brasão das Armas Nacionais) é regulamentada por lei própria e o Conselho Tutelar está excluso do rol de órgãos e instâncias que podem fazer a utilização do mesmo.

Definitivamente: o Conselho Tutelar não compõe o aparato de segurança pública do município, por isso não deve agir como tal. O Conselho Tutelar é o órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente, e como já disse nos outros artigos que escrevi, e em especial no livro: CONSELHO TUTELAR, Liberte-se!, “Zelar é fazer com que aqueles que devem atender efetivamente o façam”.

Ta na hora de dar a grande ‘virada’ e excluir de nossos Conselhos Tutelares toda e qualquer característica ‘policialesca’ e a partir desta ação maximizar o verdadeiro atendimento tutelar. 


Grande abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Diretos da Criança e do Adolescente
www.portaldoconselhotutelar.com.br

Conselhos Tutelares,Conheça o Conselho da sua Cidade


Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida. Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Quando comprovada a denúncia, cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteção à infância e adolescência, como as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, e as instâncias do Poder Judiciário, como o Ministério Público e os Juizados da Infância e Juventude.
Além de atender a denúncias, o conselheiro tutelar também deve estar atento à realidade de sua comunidade, atuando na prevenção de situações que ponham em risco os direitos de meninos e meninas. Por exemplo, quando faltam vagas na rede pública municipal de ensino, o conselheiro tutelar pode intervir junto à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam tomadas as providências necessárias para a inserção das crianças que estão fora da sala de aula. Da mesma forma, se a cidade não possui estruturas públicas destinadas ao lazer e à diversão de crianças e adolescentes, como parques, praças e quadras de esportes, os Conselheiros Tutelares podem acionar as instâncias responsáveis e exigir que sejam construídos espaços que atendam a essa necessidade da população.
Os Conselheiros Tutelares são escolhidos pela própria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Para concorrer ao cargo, é necessário que o cidadão atenda a três requisitos estabelecidos pelo Estatuto: ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município. 
Dada a relevância dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos infanto-juvenis, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão responsável pela deliberação das políticas nacionais de atenção à infância e adolescência, recomenda que nas grandes cidades do país sejam criados um órgão para cada 200 mil habitantes, de forma a que se garantam também nos municípios mais populosos o atendimento às necessidades da população infanto-juvenil.
É fundamental que a sociedade conheça o funcionamento dos ConselhosTutelares e saiba que são órgãos que estão à disposição da população para serem acionados sempre que alguma violação de direitos for cometida. Sofrer alguma agressão física ou moral, ser vítima de abuso ou exploração sexual, ser submetido ao trabalho infantil, estar fora da escola por falta de vagas ou ainda não ter acesso à rede básica de saúde, são alguns exemplos de violações de direitos infanto-juvenis que devem ser levadas ao conhecimento dos conselheiros tutelares de sua cidade. Vale destacar que as denúncias podem ser feitas pessoalmente, por escrito ou mesmo por telefone, não sendo necessário que a pessoa se identifique.
Conheça o Conselho Tutelar de sua cidade!
Se a sua cidade ainda não possui um Conselho Tutelar, procure o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é a instância responsável pela deliberação das políticas públicas para a infância e a adolescência, e informe-se sobre o processo de criação e implementação desse importante órgão.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Alguns Vídeos Bem Legais-CONFIRA!



18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes



18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à 
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
do Portal Pró-Menino


A violência sexual é um problema grave que atinge milhares de crianças e adolescentes por todo o país. Por isso, há mais de 10 anos, é celebrado anualmente no dia 18 de maio o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Debates, eventos e manifestações públicas marcam a data com o objetivo de alertar a população sobre o problema, além de pressionar as autoridades pelo desenvolvimento de políticas públicas concretas de combate a essa violação.

 “É uma data que mobiliza a comunidade brasileira no sentido de reconhecer a importância do direito da criança e do adolescente, especialmente daquelas crianças que foram abusadas ou exploradas sexualmente por redes de exploradores. Além disso, mostra que a sociedade não está permitindo que isso ocorra”, afirma Maria Lúcia Pinto Leal, especialista da área e fundadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres (Violes) da Universidade de Brasília (UnB).

A data foi escolhida em memória à morte da menina Araceli, que com apenas oito anos de idade foi  cruelmente violentada e assassinada. O fato ocorreu em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1988, foram construídas ferramentas para quantificar e analisar os casos de abuso e exploração sexual no país a fim de pensar políticas públicas de combate a esse problema. Uma das principais ferramentas conquistadas pela sociedade é o Disque 100, um serviço da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de violações de direitos humanos por telefone ou pela Internet. 

Esse Portal é uma Forte Ação contra a Violência Sexual Infantil


Acesse e Confira:   http://acaoprotecao.com.br/

Adolescente é abusada em Colônia Agrícola no Pará


Segundo informações do Conselho Tutelar, uma jovem de 14 anos foi vítima de abusos durante quatro dias. Após denúncia, agentes foram exonerados.

Infelizmente as vezes temos que divulgar notícias trágicas iguais a essas !


Uma adolescente de 14 foi abusada sexualmente durante quatro dias dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Izabel, cidade distante 50 quilômetros de Belém. Após as denúncias, o governo do Estado exonerou o diretor da Colônia Agrícola Heleno Fragoso em Santa Izabel, no Pará, André de Albuquerque Nunes e mais 20 agentes penitenciários que estavam trabalhando durante esse período.
Segundo informações do Conselho Tutelar da cidade, a adolescente foi aliciada, na segunda-feira (12), por uma mulher na praia de Outeiro, em Belém e levada para dentro da unidade prisional. Na Colônia Agrícola ela foi drogada e espancada e teve relações sexuais com vários detentos. Todas sem uso de preservativo. Ainda segundo o órgão, outras duas adolescentes: uma de 13 anos e outra de 17 anos também foram abusadas dentro do presídio. Ao conselho, a jovem disse que “perdeu as contas” de quantos homens a abusaram.
A adolescente ficou no presídio até a madrugada de sábado quando conseguiu ser resgatada pelos conselheiros tutelares. Nesta segunda, ela passará por exames de conjunção carnal e lesão corporal. Também existe a suspeita da adolescente ter contraído doenças sexualmente transmissíveis após os abusos.O caso está sendo investigado pela Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) e corre em segredo de Justiça. Essa não foi a primeira vez que esta adolescente foi abusada. Pelas informações do Conselho Tutelar, quando ela tinha 5 anos de idade, ela foi estuprada pelo seu bisavô. Desde junho, ela fugiu de casa e morava pelas ruas de Santa Izabel com o namorado, também adolescente.

Em novembro de 2007, uma outra adolescente também foi abusada dentro de um presídio no Pará. O caso aconteceu em Abaetetuba, cidade distante 80 quilômetros de Belém. A jovem de 16 anos ficou aproximadamente 30 dias dentro da prisão. Os detentos até cortaram os cabelos da jovem para que ela passasse desapercebida pelos agentes penitenciários.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Conselheiros Tutelares participam do Desfile de 7 de Setembro





A semana da Pátria em todo Brasil, teve a presença marcante de diversas instituições e seus representantes, e os Conselhos Tutelares de todo o Brasil, se fizeram presentes. Em Bagé, os 5 Conselheiros Tutelares, Felipe Dourado, Claudete Brasil, Marcos Belchior, Vera Brião e Cristina Taroco, fizeram a caminhada cívica, na principal avenida da cidade, a conhecida Avenida 7 de Setembro. O Povo presente, apoiou a iniciativa dos Conselheiros, que foram, cumprimentados diante do Palanque principal, pelo Prefeito Dudu, e demais autoridades. Equipe unida essa! 

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Conselheiros Tutelares Fazem entrega de Troféis





Os Conselheiros Tutelares de Bagé, foram convidados a fazerem a entrega de troféis e medalhas aos atletas e times vencedores, de mais um Grande Torneio de Futebol de Salão Solidário, o FUTGOSPEL-SOLIDÁRIO. Na ocasião diversos times masculinos e femininos, se fizeram participantes do torneio, além de um público grande que prestigiou o evento. A entrada no evento foi a doação de um Kg de alimento não perecível, o qual posteriormente foi doado solenemente, ao Gabinete da Primeira Dama, o PROCIBA, afim de ser destinado as famílias carentes do município de Bagé_RS. PARABÉNS pela brilhante iniciativa dos idealizadores, e pelo povo solidário que se fez presente, levando um alimento para quem necessita.

Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares em Erechim

Café-Conferência com Autoridades de Brasilia

Recentemente várias autoridades, das áreas da Saúde, Conselho Tutelar, Líderes Pastorais, estiveram reunidos em Bagé na sede do MIVAH, Ministério Internacional da Valorização Humana, juntamente com o Deputado Federal José Stédile, que esteve visitando a cidade, e transferindo verbas especiais para a área da saúde, e conversando com lideranças.

  O Deputado foi recebido na sede do MIVAH, do qual Marcos Belchior é o Presidente, para um Café-Conferência, onde abordou diversos assuntos, e principalmente sua real preocupação com a questão da Dependência Química na cidade de Bagé e no resto do Brasil. 



  
O Conselheiro Marcos Belchior, apresentou um panorama dos elevados índices atendidos direta ou indiretamente, pelo Conselho Tutelar de Bagé, onde Crianças e Adolescentes, são vítimas diretas de vários tipos de Drogas Lícitas, como cigarro e o Álcool, além das Drogas Ilícitas, como a Maconha, o Crack e recentemente o Oxi. Stedile, motivou as lideranças locais, a buscar parcerias dentro e fora do município, afim de combater com determinação e fé, esta questão tão grave no meio jovem.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Esse Portal, é voltado para Jovens e Adultos que querem Aprender mais!


Acesse: http://www.educared.org/global/educared/portada

Mais um Bom Site para Crianças e Adultos


Acesse:  http://www.plenarinho.gov.br/

Portal que Educa os Pais para os Filhos Navegarem na Net



Novo parceiro do Portal Pró-Menino, o site Navegue Protegido – lançado em 2006 pela Microsoft, com o apoio institucional da Fundação Abrinq e da ONG Cidade Escola Aprendiz – fornece dicas sobre como evitar os riscos na internet.
O site tem conteúdos voltados para os pais – como informações sobre spams, fraudes e atualização do computador –, professores – sites com atividades interessantes e planos de aula – e jovens – quiz, informações sobre arquivos suspeitos e amizades virtuais.
O Navegue Protegido também fornece dicas para os pais direcionarem a utilização da internet pelos filhos.

Vídeo de Homenagem ao Trabalho do PROFESSOR(A)



Este ano a sociedade comemora 21 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 em 1990. Apenas dois anos após a proclamação da Constituição de 1988, que já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente. 


Nesse especial sobre o aniversário do Estatuto, destacamos a importância da educação como direito fundamental de crianças e adolescentes. 



Bolça Família e o Impacto Social e Escolar



O Portal que disponibilizamos, traz uma Revista em PDF, de grande valia, em relação a análise estatística do Impacto Social e Escolar, da Implantação do Bolça Família. Confira em PDF:

http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/fevereiro/BNMedida-ano3-N6-Jan2011.pdf

Revista dos Direitos Humanos para Todos

Acesse o Portal dos Direitos Humanos do Governo Federal, e tenha acesso as Revistas dos Direitos Humanos, disponibilizadas gratuitamente e em PDF:

Cartunista Ziraldo Desenha o senário dos Direitos da Criança e do Adolescente


Acesse o Portal que disponibilizo a seguir e descubra o Universo dos Direitos da Criança e do Adolescente, desenhado exclusivamente pelo cartunista Ziraldo. Conteúdo de Primeira, todo em PDF: http://portal.mj.gov.br/sedh/spdca/Cartilha%20Defensor%20Publico4.pdf

domingo, 4 de setembro de 2011

Conselheiros Tutelares de Aceguá/RS Recebem Visita e Capacitação



Os Conselheiros Tutelares de Aceguá-RS, receberam recentemente visita dos Conselheiros Marcos Belchior e Emersom Eich, da cidade de Bagé-RS. O objetivo do encontro, foi para saber as reais demandas do Conselho Tutelar daquele município, e promover contatos e futuras parcerias junto ao poder público e órgãos afins, para proporcionar melhores condições estruturais de trabalho, como equipamentos, e condições prediais adequadas para atender as demandas dos atendimentos do Conselho Tutelar daquele município. Uma reunião informal com o prefeito local, e autoridades da rede de atendimentos, foram um ponto importante. Já o treinamento na área da Infância e Adolescência, enriqueceu a tarde, onde o Conselheiro Emersom, que é atual Vice-Coordenador do Rio Grande do Sul, na ACONTURS, Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, falou sobre a Importância dos Conselhos Tutelares e seus representantes legais os Conselheiros Tutelares, e também enfatizou o trabalho em rede, com os demais seguimentos públicos governamentais, já o Conselheiro Marcos Belchior, falou sobre Bullying e o atendimento as demandas da rede escolar e sociedade em geral, enfatizando ainda as parcerias dos Conselhos Tutelares afim de tornar a cada dia  mais eficaz a sua atuação na sociedade em geral, na Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Os Conselheiros Tutelares Aceguá, enfatizaram a união dos Conselhos Tutelares da Regional Sul, e o importante apoio dado pelos colegas de Bagé, salientando que este esforço, de virem com seus próprios recursos, afim de fortalecer o Conselho Tutelar de seu município, é uma atitude nobre e memorável para o seu município. Lembramos que o Conselheiro Marcos Belchior é Vice-Coordenador da Regional Sul dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, atendendo 29 municípios e o Conselheiro Andersom Barcelos, de Aceguá é o Coordenador da Micro Região III, atendendo 9 municípios