QUEM SOMOS

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

CONVITE ESPECIAL ENCONTRO ACEGUÁ-RS

COORDENADORIA DA MICRO REGIÃO III
DA REGIONAL SUL DE CONSELHEIROS TUTELARES
DA ACONTURS



CONVITE ESPECIAL




Venha participar conosco da reunião de Planejamento das Atividades da Coordenadoria da Micro Região III da Regional Fronteira Sul de Conselheiros Tutelares. Queremos ouvir os colegas Conselheiros Tutelares, saber um pouco mais da realidade de cada município e Planejar as ações para 2012 e 2013 em nossa Região Fronteira Sul-RS.
É dia 16 de Dezembro de 2011, no Auditório Municipal de Aceguá, Município de Aceguá, na Rua 510 Centro. Tendo como pauta:
  • 13:30 horas Abertura com Autoridades
  • 14:00 horas Debate sobre a realidade dos Conselhos Tutelares na Região
  • 15:00 horas Documentar a Realidade Discutida Anteriormente
  • 16:00 horas Coffe Brak
  • 16:20 horas Planejamento de Atividades para 2012 e 2013
  • 18:00 Encerramento
Confirmar presença pelo telefone (053) 32461066 do Conselho Tutelar de Aceguá até o dia 15 de Dezembro.
A presença e a participação de todos é fundamental, para construirmos juntos, ações e alternativas baseadas na realidade de cada município, para que nossos Conselhos Tutelares tenham uma melhor estrutura e melhores condições de trabalho.




Atenciosamente





______________________________
       Anderson Barcelos Correa
    Conselheiro Tutelar de Aceguá
  Coordenador da Micro Região III
   da Regional Fronteira Sul - RS

              ______________________________
                                 Marcos Belchior
                        Conselheiro Tutelar de Bagé
   Coordenador em Substituição Regional Fronteira Sul

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Eleições Corrompidas !


Essa foi a frase do Eleitor J.S.B., que foi votar no último dia 29/11/2011, para Conselheiro Tutelar de Bagé. Em um processo Eleitoral conturbado desde do início, há 6 meses atrás onde uma alteração na lei municipal, alterou a questão de Prova Obrigatória e Eliminatória para os novos Conselheiros Tutelares da Cidade de Bagé-RS, para um pleito onde um curso teria que ser organizado e proporcionado para os candidatos ao pleito de 2011, o qual durou 40 hs, e foi realizado na URCAMP, Universidade da Região da Campanha, além disso uma entrevista e um teste de 155 questões, foi um dos requisitos que os candidatos teriam que passar para ocupar um dos cinco cargos de Conselheiro Tutelar de Bagé, disponibilizado na cidade. Dos 32 candidatos que se inscreveram, somente 14 candidatos tiveram sua documentação aprovada, e poderiam passar pelas etapas já mencionadas. 

Muita desinformação, e contradição nas eleições:

Da DOCUMENTAÇÃO dos Candidatos:
As desinformações e também informações desencontradas, referente a documentação que deveria ser apresentada, foi uma das coisas que causaram correria e grande transtorno.
Essa etapa eliminou inicialmente 17 candidatos, ficando 15 candidatos para apróxima etapa.

CURSO E PROCESSOS AVALIATIVOS:
O curso, foi proporcionado por Professores(as) qualificados, da URCAMP, totalizando aproximadamente 40 hs aula. O Curso proporcionou uma visão geral aos 15 candidatos. Logo após o término, o curso, os candidatos novamente se depararam com um desencontro de informações, e troca na hora de local, causando correria e mais transtornos. A prova, que poderia ser mais objetiva, e realmente avaliar os reais conhecimentos dos candidatos do ECA, Lei.. 8.069/90, foi bastante truncada, prejudicando ainda mais o processo.Logo após a avaliação Psicológica, foi dentro de um ambiente sem qualquer tipo de climatização, com um calor infernal. Mais de 150 questões de perfil do candidato foram aplicadas.

DAS ELEIÇÕES, LOCAIS DE VOTAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE ALGUNS CANDIDATOS:
As urnas foram aglutinadas, em apenas 9 locais, realizado por  "voluntários" da prefeitura municipal, além, de um quadro de pessoal mínimo, para uma Eleição tão importante. Resultado, foram, filas enormes, muito descontentamento dos eleitores, muitos deles, idosos, mães com filhos ao colo, e pessoas com algum tipo de restrição física, resumo, descaso total com os eleitores, os quais muitos deles desistiram de votar, prejudicando ainda mais o pleito e os candidatos. Casos como pessoas desmaiando, passando mal, e desistindo, foram os quadros marcantes nessa votação, se não bastasse tudo isso, faltou cédulas e material para preenchimento das listagens em alguns locais, resumo, MAIS TRANSTORNOS. Diante desse quadro desastroso, ainda se viu um quadro desonesto, onde muitos candidatos não seguiram as regras básicas, e acabaram prejudicando os demais candidatos, que optaram por seguirem as regras. Viu-se de tudo, boca de urna(PROIBIDO), transporte coletivo e em massa dos eleitores(PROIBIDO), teve candidatos que além das famosas Vans, ainda colocaram ônibus, uns descarregavam seus eleitores descaradamente na frente das seções eleitorais, e ali ficavam esperando, sem preocupação alguma de sanções de lei ou de algum órgão público; o boca de urna, foi descaradamente feito em quase todas as esquinas e na frente dos locais de votação; para completar, alguns candidatos fizeram uso dos meios virtuais(PROIBIDO), e usaram e abusaram das redes sociais, colocando seus panfletos, nos orkuts e facebooks da vida, foram advertidos pelo COMDICA, assinaram termos, tiveram prasos de 24hs para retirarem seus anúncios virtuais, mas mesmos assim levaram até uma semana para o fazerem, sem prejuízo de suas candidaturas.

UMA ELEIÇÃO,marcada pelo PODER ou a Falta dele!
É amigo(a) leitor, foi assim as Eleições 2011, para Conselheiro Tutelar na cidade de Bagé. O que nos resta a dizer: VERGONHOSO! DESONROSO! DECEPCIONANTE!
Cinco futuras mulheres, irão ocupar as cinco vagas no dia 30 de Dezembro de 2011, para exercerem um triênio até 2014. Resta a cada um de nós, que temos filhos(as), torcer para que esse novo colegiado, faça o seu melhor, dê seu sangue, para defender a causa dos Direitos da Criança e Adolescentes, todas as vezes que esses forem ameaçados.


Embora o nosso protesto, pela forma e pelos meios que foram conduzidos, fica registrados o nosso, Boa Sorte!

"Quando o Justo Governa, o Povo se Alegra, quando o ímpio governa o Povo Geme!(Bíblia Sagrada)

sábado, 22 de outubro de 2011



O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído há 21 anos através da Lei 8.069 de 1990, dois anos após a proclamação da Constituição de 1988 que já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente.
Esta legislação tão importante para o País inaugurou um novo paradigma e contribuiu para consolidar uma série de conquistas dos direitos infanto-juvenis e de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação. Com o ECA, os meninos e meninas brasileiros tornaram-se sujeitos de direitos com prioridade absoluta, tendo a família, a sociedade e o Estado que assegurar a essas crianças e adolescentes direitos como educação, saúde, convivência familiar e comunitária, alimentação, dignidade, respeito e liberdade.
O ECA completa sua maioridade comemorando avanços e buscando novas conquistas para a infância e a juventude. O maior avanço da lei foi definir a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, já que antes não existia essa mentalidade. O ECA surgiu e universalizou os direitos, estendeu os direitos a todas as crianças e adolescentes, independente da cor e da classe social, estabelecendo deveres da família, da sociedade e do Estado.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

É possível, mesmo sem uma “lâmpada do Aladim” Cristina Silveira Braga

“Sou negro, pobre, preso e gordo; quem é que vai querer dar uma chance para mim?” Esta foi uma frase dita por Breno, durante um atendimento no Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu.


Como psicóloga de adolescentes em conflito com a lei há 12 anos, já ouvi muitas histórias e tenho muitas para contar. Acredito que todas requerem atenção especial e um olhar exclusivo, mas a de Breno merece destaque. Por confirmar a importância do investimento em ações socioeducativas, por surpreender os descrentes, inclusive ele mesmo, por comprovar que é possível e por enfatizar a força do direito constituído no ECA. 

No ano de 2007, Breno foi apreendido por homicídio e encaminhado à delegacia de sua cidade, lugar onde começa a possibilidade de uma nova trajetória de vida para ele. Ali mesmo, ele recebeu a visita da mãe da vítima, morta na ocasião por um tiro perdido. Evidentemente, não foi uma conversa fácil para ambos. Todavia, a conversa com aquela mãe foi fundamental para o início das mudanças conquistadas pelo adolescente.

Decretada a medida socioeducativa de internação para a responsabilização do ato, o adolescente foi transferido para o Centro de Socioeducação de Foz do Iguaçu. Breno chegou desacreditando de qualquer possibilidade de um futuro bom, digno. Faltavam-lhe perspectivas e sobravam-lhe histórias de violência vividas e praticadas. 

Em certa ocasião, numa tentativa de usar o lúdico como estratégia de atendimento, perguntei a ele quais seriam seus três desejos se tivesse uma “lâmpada do Aladim”. Breno respondeu: “Achar meu pai, ser cozinheiro e comprar uma moto”. Como os desejos poderiam gerar mudanças na sua vida, trabalhamos para que fossem realizados.

Convencida, pela experiência do trabalho, da importância da família no desenvolvimento do ser humano e nas suas transformações, e considerando o desejo de Breno de rever o pai, com quem não tinha contato desde os três anos, esse seria o ponto de partida. A mãe do adolescente havia nos contado que Breno era fruto de uma relação afetiva que ela iniciou, por cartas, com um presidiário, mas que não sabia seu paradeiro atual. Telefonamos para diversos centros de detenção no Paraná, até que obtivemos a informação de que o pai do adolescente fora libertado havia três meses, após o cumprimento de mais de 20 anos de pena. Novas buscas, inúmeros e incansáveis telefonemas até localizarmos uma tia que, comovida, nos forneceu o paradeiro do pai, que estava trabalhando na Bahia. Já no primeiro contato, agendamos uma visita dele para Breno, a qual foi carregada de muita emoção e lágrimas. Vale ressaltar que, sem o trabalho em rede, nada disso seria possível.

Com o direito à convivência familiar garantido, antes de ser colocado em foco seu segundo desejo, a equipe interdisciplinar direcionou o trabalho no despertar das potencialidades e habilidades de Breno. Por meio de ações socioeducativas, buscou-se favorecer o desenvolvimento da autoestima do adolescente, o fortalecimento de suas motivações e a desconstrução da percepção de que ser negro, pobre, preso e gordo não lhe possibilitaria boas oportunidades na vida. 

Após um ano, a medida de internação progrediu para a semiliberdade e passamos a trabalhar com Breno sua iniciação profissional, o que possibilitaria renda lícita, melhoria da qualidade de vida e autonomia. Breno continuou os estudos e finalizou cinco cursos profissionalizantes. Entre eles, o de seu maior interesse: gastronomia, pois desejava ser cozinheiro. 

Por ter se destacado na turma, o professor do curso de gastronomia o indicou para uma entrevista em um restaurante de renome do shopping da cidade. Sucesso no processo seletivo, Breno, aos 17 anos, conquista seu primeiro emprego com registro em carteira de trabalho. Em poucos meses, vieram as promoções. Estudando e trabalhando, Breno ainda arranjava tempo e motivação para fazer caminhada; estava determinado a emagrecer e assim foi. 

Mesmo com os progressos alcançados, Breno sempre relatava seus anseios e seus medos, até mesmo porque estava vivendo de forma diferente: pais presentes, estudo, trabalho, abstinência de drogas, novas escolhas e novos amigos. Ao seu primeiro convite para fazer um roubo, conseguiu dizer “não”, superando suas próprias expectativas. 

Em 2009, perto do Natal, Breno solicitou que eu o acompanhasse ao supermercado, pois queria fazer uma compra para doação. Ele disse que, ao conhecer, por acaso, uma casa de recuperação para dependentes químicos em Foz do Iguaçu, ficou comovido ao saber que os internos não tinham família e não teriam ceia de Natal. Afirmando conhecer a tristeza de passar um Natal com fome e sem família, gostaria de oferecer ajuda. Fomos ao mercado e Breno gastou mais da metade de seu salário com doces, bolachas, salames e refrigerantes. Ao fazer a doação, a alegria e o orgulho de Breno eram notórios, o que nos mostrou que, além de ter aprendido novos valores, também soube ensinar lições de cidadania e solidariedade.

O terceiro desejo, o da moto, não foi deixado para trás. Depois de completar 18 anos, Breno foi para a autoescola. Apesar de duas reprovações nos testes do DETRAN, não desistiu. Carteira de motorista em mãos e dinheiro poupado, Breno comprou uma moto, que ficou guardada na própria loja até alcançar sua liberação da semiliberdade. 

Em 2010, ao final do cumprimento da medida, Breno pediu demissão para retornar a sua cidade. No entanto, recebeu uma proposta de transferência para uma filial do restaurante, o que permitiu que ele continuasse trabalhando no shopping de seu município. 

Em 2011, no último contato telefônico que tivemos, Breno tinha terminado o ensino fundamental, estava trabalhando em dois restaurantes, já havia sido reconhecido como melhor funcionário do mês e tinha recebido convites para trabalhar em outros locais.

Sobre aquela ideia inicial do “negro, pobre, preso e gordo”, ela não existe mais. Breno não tinha uma lâmpada do Aladim, mas tinha um ECA a seu favor.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Conselho Tutelar, NÃO é Órgão de Repressão e nem Polícia


Encontrei esse importante texto do Consultor dos Diretos da Criança e do Adolescente Luciano Betiate, e resolvi postar, pois entendo a importância da Matéria a ser apresentada, pois ainda muitos confundem Conselho Tutelar, com Força Tarefa Policial para "Menores".

A confusão é histórica. Desde a implantação dos primeiros Conselhos Tutelares em território nacional buscou-se implantar nele características ‘policialescas’.
Percebo que esta ação ocorre devido às lacunas na rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios e também pela falta de preparo dos pais ou responsáveis em educar os próprios filhos.

Bem simples assim:
A família enfrentando problemas, por exemplo, com a educação dos filhos vê nos Conselheiros Tutelares uma referência de ‘ameaça’, implantando na criança medo do Conselho Tutelar, como se este pudesse lhe alcançar com alguma forma de punição. Grande engano.
Também as instituições e instâncias públicas vêem o Conselho Tutelar como órgão de repressão.

A escola é exemplo importante desta conduta. Cada vez que ela enfrenta problemas de indisciplina com seus alunos tenta resolver o caso com o acionamento do Conselho Tutelar.
A instituição escolar pouco aciona o Conselho Tutelar para o que realmente lhe compete. Por exemplo, nos casos de suspeita ou confirmação de violência, nos casos de evasão escolar ou reiteradas repetências. O Conselho Tutelar tem sido acionado até mesmo para atender casos de ato infracional cometido por adolescente dentro do perímetro escolar.

Em algum momento da história ‘alguém’ fez a seguinte declaração: “Quando tem ‘menor’ tem que chamar o Conselho Tutelar”, e isso se tornou regra. Grande erro!
Não é porque o fato envolve um adolescente que necessariamente o Conselho Tutelar deve ser acionado. O caso destacado acima é um exemplo disto. Quando um adolescente (12 à 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a Polícia Militar. Porém se o mesmo ato infracional for cometido por criança (até 12 anos de idade incompletos) quem deve ser chamado é o Conselho Tutelar.
Até mesmo alguns Promotores de Justiça e Juízes tem visão distorcida do Conselho Tutelar, por isso acabam por ‘exigir’ dos Conselheiros Tutelares ações como a de fiscalização de bares, festas e eventos. Quando a autoridade comete este erro ela está confundindo o Conselho Tutelar com órgãos de segurança pública e com os antigos Comissários de Menores.

Mas definitivamente o que tem contribuído para que o Conselho Tutelar tenha solidificado em sua imagem características dos órgãos de segurança pública é a postura de alguns conselheiros tutelares que insistem em se utilizar de carteiras de identificação idênticas às das polícias ou mesmo aquele colete preto escrito de amarelo CONSELHO TUTELAR.

A insígnia contendo o Brasão das Armas Nacionais é um objeto próprio das polícias e não deve ser utilizado pelos membros do Conselho Tutelar. Conheço alguns Conselhos Tutelares que se utilizam deste adereço. Trata-se de uma carteira de couro preta com o Brasão de metal escrito CONSELHO TUTELAR. Tal utilização é ilegal. A utilização do Brasão da República (Brasão das Armas Nacionais) é regulamentada por lei própria e o Conselho Tutelar está excluso do rol de órgãos e instâncias que podem fazer a utilização do mesmo.

Definitivamente: o Conselho Tutelar não compõe o aparato de segurança pública do município, por isso não deve agir como tal. O Conselho Tutelar é o órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente, e como já disse nos outros artigos que escrevi, e em especial no livro: CONSELHO TUTELAR, Liberte-se!, “Zelar é fazer com que aqueles que devem atender efetivamente o façam”.

Ta na hora de dar a grande ‘virada’ e excluir de nossos Conselhos Tutelares toda e qualquer característica ‘policialesca’ e a partir desta ação maximizar o verdadeiro atendimento tutelar. 


Grande abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Diretos da Criança e do Adolescente
www.portaldoconselhotutelar.com.br

Conselhos Tutelares,Conheça o Conselho da sua Cidade


Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida. Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Quando comprovada a denúncia, cabe ao conselheiro tutelar acionar os demais atores da rede de proteção à infância e adolescência, como as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, e as instâncias do Poder Judiciário, como o Ministério Público e os Juizados da Infância e Juventude.
Além de atender a denúncias, o conselheiro tutelar também deve estar atento à realidade de sua comunidade, atuando na prevenção de situações que ponham em risco os direitos de meninos e meninas. Por exemplo, quando faltam vagas na rede pública municipal de ensino, o conselheiro tutelar pode intervir junto à Secretaria Municipal de Educação, para que sejam tomadas as providências necessárias para a inserção das crianças que estão fora da sala de aula. Da mesma forma, se a cidade não possui estruturas públicas destinadas ao lazer e à diversão de crianças e adolescentes, como parques, praças e quadras de esportes, os Conselheiros Tutelares podem acionar as instâncias responsáveis e exigir que sejam construídos espaços que atendam a essa necessidade da população.
Os Conselheiros Tutelares são escolhidos pela própria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Para concorrer ao cargo, é necessário que o cidadão atenda a três requisitos estabelecidos pelo Estatuto: ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município. 
Dada a relevância dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos infanto-juvenis, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão responsável pela deliberação das políticas nacionais de atenção à infância e adolescência, recomenda que nas grandes cidades do país sejam criados um órgão para cada 200 mil habitantes, de forma a que se garantam também nos municípios mais populosos o atendimento às necessidades da população infanto-juvenil.
É fundamental que a sociedade conheça o funcionamento dos ConselhosTutelares e saiba que são órgãos que estão à disposição da população para serem acionados sempre que alguma violação de direitos for cometida. Sofrer alguma agressão física ou moral, ser vítima de abuso ou exploração sexual, ser submetido ao trabalho infantil, estar fora da escola por falta de vagas ou ainda não ter acesso à rede básica de saúde, são alguns exemplos de violações de direitos infanto-juvenis que devem ser levadas ao conhecimento dos conselheiros tutelares de sua cidade. Vale destacar que as denúncias podem ser feitas pessoalmente, por escrito ou mesmo por telefone, não sendo necessário que a pessoa se identifique.
Conheça o Conselho Tutelar de sua cidade!
Se a sua cidade ainda não possui um Conselho Tutelar, procure o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é a instância responsável pela deliberação das políticas públicas para a infância e a adolescência, e informe-se sobre o processo de criação e implementação desse importante órgão.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Alguns Vídeos Bem Legais-CONFIRA!



18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes



18 de Maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à 
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
do Portal Pró-Menino


A violência sexual é um problema grave que atinge milhares de crianças e adolescentes por todo o país. Por isso, há mais de 10 anos, é celebrado anualmente no dia 18 de maio o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Debates, eventos e manifestações públicas marcam a data com o objetivo de alertar a população sobre o problema, além de pressionar as autoridades pelo desenvolvimento de políticas públicas concretas de combate a essa violação.

 “É uma data que mobiliza a comunidade brasileira no sentido de reconhecer a importância do direito da criança e do adolescente, especialmente daquelas crianças que foram abusadas ou exploradas sexualmente por redes de exploradores. Além disso, mostra que a sociedade não está permitindo que isso ocorra”, afirma Maria Lúcia Pinto Leal, especialista da área e fundadora do Grupo de Pesquisa sobre Violência, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças, Adolescentes e Mulheres (Violes) da Universidade de Brasília (UnB).

A data foi escolhida em memória à morte da menina Araceli, que com apenas oito anos de idade foi  cruelmente violentada e assassinada. O fato ocorreu em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo. Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1988, foram construídas ferramentas para quantificar e analisar os casos de abuso e exploração sexual no país a fim de pensar políticas públicas de combate a esse problema. Uma das principais ferramentas conquistadas pela sociedade é o Disque 100, um serviço da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de violações de direitos humanos por telefone ou pela Internet. 

Esse Portal é uma Forte Ação contra a Violência Sexual Infantil


Acesse e Confira:   http://acaoprotecao.com.br/

Adolescente é abusada em Colônia Agrícola no Pará


Segundo informações do Conselho Tutelar, uma jovem de 14 anos foi vítima de abusos durante quatro dias. Após denúncia, agentes foram exonerados.

Infelizmente as vezes temos que divulgar notícias trágicas iguais a essas !


Uma adolescente de 14 foi abusada sexualmente durante quatro dias dentro da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Izabel, cidade distante 50 quilômetros de Belém. Após as denúncias, o governo do Estado exonerou o diretor da Colônia Agrícola Heleno Fragoso em Santa Izabel, no Pará, André de Albuquerque Nunes e mais 20 agentes penitenciários que estavam trabalhando durante esse período.
Segundo informações do Conselho Tutelar da cidade, a adolescente foi aliciada, na segunda-feira (12), por uma mulher na praia de Outeiro, em Belém e levada para dentro da unidade prisional. Na Colônia Agrícola ela foi drogada e espancada e teve relações sexuais com vários detentos. Todas sem uso de preservativo. Ainda segundo o órgão, outras duas adolescentes: uma de 13 anos e outra de 17 anos também foram abusadas dentro do presídio. Ao conselho, a jovem disse que “perdeu as contas” de quantos homens a abusaram.
A adolescente ficou no presídio até a madrugada de sábado quando conseguiu ser resgatada pelos conselheiros tutelares. Nesta segunda, ela passará por exames de conjunção carnal e lesão corporal. Também existe a suspeita da adolescente ter contraído doenças sexualmente transmissíveis após os abusos.O caso está sendo investigado pela Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) e corre em segredo de Justiça. Essa não foi a primeira vez que esta adolescente foi abusada. Pelas informações do Conselho Tutelar, quando ela tinha 5 anos de idade, ela foi estuprada pelo seu bisavô. Desde junho, ela fugiu de casa e morava pelas ruas de Santa Izabel com o namorado, também adolescente.

Em novembro de 2007, uma outra adolescente também foi abusada dentro de um presídio no Pará. O caso aconteceu em Abaetetuba, cidade distante 80 quilômetros de Belém. A jovem de 16 anos ficou aproximadamente 30 dias dentro da prisão. Os detentos até cortaram os cabelos da jovem para que ela passasse desapercebida pelos agentes penitenciários.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Conselheiros Tutelares participam do Desfile de 7 de Setembro





A semana da Pátria em todo Brasil, teve a presença marcante de diversas instituições e seus representantes, e os Conselhos Tutelares de todo o Brasil, se fizeram presentes. Em Bagé, os 5 Conselheiros Tutelares, Felipe Dourado, Claudete Brasil, Marcos Belchior, Vera Brião e Cristina Taroco, fizeram a caminhada cívica, na principal avenida da cidade, a conhecida Avenida 7 de Setembro. O Povo presente, apoiou a iniciativa dos Conselheiros, que foram, cumprimentados diante do Palanque principal, pelo Prefeito Dudu, e demais autoridades. Equipe unida essa! 

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Conselheiros Tutelares Fazem entrega de Troféis





Os Conselheiros Tutelares de Bagé, foram convidados a fazerem a entrega de troféis e medalhas aos atletas e times vencedores, de mais um Grande Torneio de Futebol de Salão Solidário, o FUTGOSPEL-SOLIDÁRIO. Na ocasião diversos times masculinos e femininos, se fizeram participantes do torneio, além de um público grande que prestigiou o evento. A entrada no evento foi a doação de um Kg de alimento não perecível, o qual posteriormente foi doado solenemente, ao Gabinete da Primeira Dama, o PROCIBA, afim de ser destinado as famílias carentes do município de Bagé_RS. PARABÉNS pela brilhante iniciativa dos idealizadores, e pelo povo solidário que se fez presente, levando um alimento para quem necessita.

Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares em Erechim

Café-Conferência com Autoridades de Brasilia

Recentemente várias autoridades, das áreas da Saúde, Conselho Tutelar, Líderes Pastorais, estiveram reunidos em Bagé na sede do MIVAH, Ministério Internacional da Valorização Humana, juntamente com o Deputado Federal José Stédile, que esteve visitando a cidade, e transferindo verbas especiais para a área da saúde, e conversando com lideranças.

  O Deputado foi recebido na sede do MIVAH, do qual Marcos Belchior é o Presidente, para um Café-Conferência, onde abordou diversos assuntos, e principalmente sua real preocupação com a questão da Dependência Química na cidade de Bagé e no resto do Brasil. 



  
O Conselheiro Marcos Belchior, apresentou um panorama dos elevados índices atendidos direta ou indiretamente, pelo Conselho Tutelar de Bagé, onde Crianças e Adolescentes, são vítimas diretas de vários tipos de Drogas Lícitas, como cigarro e o Álcool, além das Drogas Ilícitas, como a Maconha, o Crack e recentemente o Oxi. Stedile, motivou as lideranças locais, a buscar parcerias dentro e fora do município, afim de combater com determinação e fé, esta questão tão grave no meio jovem.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Esse Portal, é voltado para Jovens e Adultos que querem Aprender mais!


Acesse: http://www.educared.org/global/educared/portada

Mais um Bom Site para Crianças e Adultos


Acesse:  http://www.plenarinho.gov.br/

Portal que Educa os Pais para os Filhos Navegarem na Net



Novo parceiro do Portal Pró-Menino, o site Navegue Protegido – lançado em 2006 pela Microsoft, com o apoio institucional da Fundação Abrinq e da ONG Cidade Escola Aprendiz – fornece dicas sobre como evitar os riscos na internet.
O site tem conteúdos voltados para os pais – como informações sobre spams, fraudes e atualização do computador –, professores – sites com atividades interessantes e planos de aula – e jovens – quiz, informações sobre arquivos suspeitos e amizades virtuais.
O Navegue Protegido também fornece dicas para os pais direcionarem a utilização da internet pelos filhos.

Vídeo de Homenagem ao Trabalho do PROFESSOR(A)



Este ano a sociedade comemora 21 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 em 1990. Apenas dois anos após a proclamação da Constituição de 1988, que já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente. 


Nesse especial sobre o aniversário do Estatuto, destacamos a importância da educação como direito fundamental de crianças e adolescentes. 



Bolça Família e o Impacto Social e Escolar



O Portal que disponibilizamos, traz uma Revista em PDF, de grande valia, em relação a análise estatística do Impacto Social e Escolar, da Implantação do Bolça Família. Confira em PDF:

http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2011/fevereiro/BNMedida-ano3-N6-Jan2011.pdf

Revista dos Direitos Humanos para Todos

Acesse o Portal dos Direitos Humanos do Governo Federal, e tenha acesso as Revistas dos Direitos Humanos, disponibilizadas gratuitamente e em PDF:

Cartunista Ziraldo Desenha o senário dos Direitos da Criança e do Adolescente


Acesse o Portal que disponibilizo a seguir e descubra o Universo dos Direitos da Criança e do Adolescente, desenhado exclusivamente pelo cartunista Ziraldo. Conteúdo de Primeira, todo em PDF: http://portal.mj.gov.br/sedh/spdca/Cartilha%20Defensor%20Publico4.pdf

domingo, 4 de setembro de 2011

Conselheiros Tutelares de Aceguá/RS Recebem Visita e Capacitação



Os Conselheiros Tutelares de Aceguá-RS, receberam recentemente visita dos Conselheiros Marcos Belchior e Emersom Eich, da cidade de Bagé-RS. O objetivo do encontro, foi para saber as reais demandas do Conselho Tutelar daquele município, e promover contatos e futuras parcerias junto ao poder público e órgãos afins, para proporcionar melhores condições estruturais de trabalho, como equipamentos, e condições prediais adequadas para atender as demandas dos atendimentos do Conselho Tutelar daquele município. Uma reunião informal com o prefeito local, e autoridades da rede de atendimentos, foram um ponto importante. Já o treinamento na área da Infância e Adolescência, enriqueceu a tarde, onde o Conselheiro Emersom, que é atual Vice-Coordenador do Rio Grande do Sul, na ACONTURS, Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, falou sobre a Importância dos Conselhos Tutelares e seus representantes legais os Conselheiros Tutelares, e também enfatizou o trabalho em rede, com os demais seguimentos públicos governamentais, já o Conselheiro Marcos Belchior, falou sobre Bullying e o atendimento as demandas da rede escolar e sociedade em geral, enfatizando ainda as parcerias dos Conselhos Tutelares afim de tornar a cada dia  mais eficaz a sua atuação na sociedade em geral, na Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Os Conselheiros Tutelares Aceguá, enfatizaram a união dos Conselhos Tutelares da Regional Sul, e o importante apoio dado pelos colegas de Bagé, salientando que este esforço, de virem com seus próprios recursos, afim de fortalecer o Conselho Tutelar de seu município, é uma atitude nobre e memorável para o seu município. Lembramos que o Conselheiro Marcos Belchior é Vice-Coordenador da Regional Sul dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, atendendo 29 municípios e o Conselheiro Andersom Barcelos, de Aceguá é o Coordenador da Micro Região III, atendendo 9 municípios

domingo, 28 de agosto de 2011

Marcha em Favor da Vida e Contra as Drogas


No último dia 24 de Agosto de 2011, várias autoridades como vereadores, Conselheiros Tutelares, PROERD, Igrejas, Entidades de Classe e Rede de Atendimento, juntamente com o Apoio do Sindilojas de Bagé, realizaram a MARCHA EM FAVOR DA VIDA E CONTRA A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS, a saída foi da frente da Câmara de Vereadores de Bagé, e subiu a Av. Sete de Setembro em direção a Praça de Esportes, onde várias Bandas Gospel se apresentaram, abrilhantando ainda mais essa manifestação pública e democrática. Movimento igual este vem percorrendo todo o Brasil, e o tema legalização das drogas, é que tem sido palco de muitas discussões. A legalização das Drogas, principalmente a Maconha, é algo que está em debate no congresso nacional, e alguns poucos políticos, com a parca desculpa de que a "Maconha faz bem" tem apoiado essa idéia, cabe a pergunta, DROGAS,BEM PARA QUEM?



Bem quem sabe para o bolço deses mesmos políticos a legalização da maconha traga algum benefício ! A grande verdade por traz de toda essa história, é que políticos inescrupulosos e grandes empresas fumageiras reuniram-se para tentar legalizar a Maconha hoje, e o Crack amanhã, em outras palavras. Vemos o "governo da anarquia", gradativamente esse tipo de idéias tem se instalado em nossa nação, apoiados pelos muitos dólares, e por conchavos com quem pode mais. Se você perguntasse as famílias que tem filhos(as) nas drogas, sobre esse assunto, certamente escutaria uma das milhares e milhares de histórias tristes e aterradoras sobre os malefícios que isso traz e continuará trazendo a nossa sociedade. Vejamos que uma das principais portas de entradas para as drogas, é uma droga que já foi legalizada, ou seja, o cigarro, com mais de 4000 toxinas nocivas a saúde de quem fuma ativamente e passivamente também, se não bastasse, agora querem legalizar a maconha, e o que é pior, com aval e dinheiro do povo brasileiro. E acreditamos que essa campanha nacional pró-maconha ou pró-legalização, tem sido subsidiada com o dinheiro do próprio povo.




               Triste pensar, que em breve, estaremos vendo cartazes fajutos em todos os locais públicos dizendo assim: O "governo" apoia, e a SouzaCredo industrializa, Fume Maconha por um precinho de banana até ficar doidão ! Infelizmente estamos todos os dias vendo a degeneração de nossa sociedade, apoiada por aqueles que deveriam nos proteger, com políticas públicas sérias e eficazes. Mas tem um ditado popular que diz: Só tá morto quem não peleia, por isso não desista de dizer NÃO AS DROGAS. Parabéns vereadora Adriana Lara pela brilhante iniciativa, e Parabéns ao povo bageense, por essa iniciativa, de ir as ruas e mostrar que não vamos tolerar mais esse engodo. Meu Agradecimento a todas as famílias do MIVAH que se fizeram presentes, com faixas e cartazes.

sábado, 27 de agosto de 2011

Mobilização Contra a Dependência Química, Reune autoridades em Bagé




Recentemente, o Deputado José Stédile-PSB, esteve reunido na sede da Associação Ministério Internacional da Valorização Humana, em Bagé, em um Café-Conferência com autoridades religiosas do seguimento evangélico, além de autoridades na área da infância. José Stédile, que foi Prefeito de Cachoerinha, por dois mandatos consecutivos, e atualmente é Deputado Federal, falou sobre oportunidades aos excluídos, além de enfatizar questões importantes como emendas de recursos para a área da saúde do município de Bagé-RS, além de mostrar profundo interesse em apoiar projetos voltados a recuperação de dependentes químicos em Bagé. Para a área da Infância e Juventude, Stedile, enfatizou que um dos maiores males que tem assolado nossa juventude é sem duvida as Drogas, e que medidas urgentes tem que serem tomadas em conjunto em cada município da nação Brasileira, com todas as lideranças constituídas, principalmente aquelas que lidam com esse importante seguimento de nossa sociedade, e as igrejas, Conselhos Tutelares, Creas, Caps, PIM e Assist. Social e Associações em geral, contribuem de forma significativa nesse importante processo em nossa sociedade. O índice de usuários em Bagé nos últimos meses tem crescido grandemente, e isso é preocupante, pois não afeta somente os usuários, mas toda a sociedade. Stédile, esteve em Bagé dois dias, e cumpriu uma intensa agenda, porém com a simplicidade e humildade, que é característico de sua personalidade voltada sempre aos anseios da comunidade em geral.