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sábado, 22 de outubro de 2011



O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído há 21 anos através da Lei 8.069 de 1990, dois anos após a proclamação da Constituição de 1988 que já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente.
Esta legislação tão importante para o País inaugurou um novo paradigma e contribuiu para consolidar uma série de conquistas dos direitos infanto-juvenis e de políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde e educação. Com o ECA, os meninos e meninas brasileiros tornaram-se sujeitos de direitos com prioridade absoluta, tendo a família, a sociedade e o Estado que assegurar a essas crianças e adolescentes direitos como educação, saúde, convivência familiar e comunitária, alimentação, dignidade, respeito e liberdade.
O ECA completa sua maioridade comemorando avanços e buscando novas conquistas para a infância e a juventude. O maior avanço da lei foi definir a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, já que antes não existia essa mentalidade. O ECA surgiu e universalizou os direitos, estendeu os direitos a todas as crianças e adolescentes, independente da cor e da classe social, estabelecendo deveres da família, da sociedade e do Estado.

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